Apesar das tentativas do governo federal em limitar os benefícios fiscais, os chamados gastos tributários — que incluem isenções, deduções e regimes especiais de tributação — devem alcançar R$ 620,8 bilhões em 2026, segundo dados divulgados no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano.
Esse valor corresponde a 4,53% do Produto Interno Bruto (PIB) e representa um salto significativo em relação aos R$ 543,6 bilhões estimados para 2025. Em apenas um ano, o crescimento ultrapassa R$ 77 bilhões — um aumento que reforça o desafio do governo, que vem encontrando resistência, como no caso da desoneração da folha de pagamento.
Benefícios fiscais estão concentrados em setores estratégicos
De acordo com o demonstrativo anexado ao PLDO, os maiores volumes de isenções estão concentrados em três áreas: comércio e serviços, agricultura e o regime do Simples Nacional. Juntas, essas frentes somam mais de R$ 350 bilhões em renúncias fiscais previstas para 2026.
Veja a seguir os principais setores beneficiados:
Comércio e Serviços: R$ 137,9 bilhões
Simples Nacional: R$ 120,1 bilhões
Agricultura: R$ 101,3 bilhões
Assistência Social: R$ 41,1 bilhões
Ciência e Tecnologia: R$ 18,7 bilhões
Saúde: R$ 11,4 bilhões
Educação: R$ 10,6 bilhões
Esses benefícios abrangem desde isenções de tributos federais, desoneração da folha de pagamento, até regimes especiais de tributação.
Sinal de alerta
Um dos principais destaques é o Simples Nacional, regime voltado às micro e pequenas empresas, que sozinho deve representar R$ 120,1 bilhões em renúncia fiscal. Já o setor de comércio e serviços lidera a lista em valores absolutos, com R$ 137,9 bilhões, enquanto a agricultura aparece com R$ 101,3 bilhões, incluindo isenções como as aplicadas à cesta básica e às exportações do setor.
Com os gastos tributários representando quase 20% da arrecadação estimada pela Receita Federal em 2025, os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), têm feito alertas sobre a necessidade de revisar e avaliar a efetividade desses incentivos.
A grande questão é: os benefícios fiscais estão de fato cumprindo seu papel econômico e social, ou apenas ampliando a renúncia fiscal sem retorno proporcional?
O argumento de que a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores garantiu a manutenção de emprego nessas áreas não é confirmado pelos fatos. Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que os nichos beneficiados reduziram a participação total no número de empregados de 20,1% para 18,9%, de 2012 a 2022. Já os trabalhadores com carteira assinada do setor privado registraram queda de 22,4% para 19,7%.
